O que é e para que serve?

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de prevenir, monitorar e controlar possíveis danos a saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito as doenças relacionadas ao trabalho.

Consiste na realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. 

O item 7.2.3 estabelece que:

“O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

Como devo proceder para participar do PCMSO?

Para elaboração do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO faz-se necessária a realização dos exames laboratoriais do PCMSO e da avaliação de médico do trabalho ou do clínico geral.  Para essa avaliação, solicita-se a apresentação das Orientações ao Médico Examinador.

Os exames e laudo devem ser encaminhados para o e-mail da codsa@trt8.jus.br com a finalidade de avaliação e elaboração do ASO, o qual será encaminhado para o e-mail institucional e para o Setor de Provimentos e Movimentação (assunto do e-mail: Exame Periódico de Saúde – Ano 2020 – NOME DO MAGISTRADO OU SERVIDOR - LOTAÇÃO).

Além dos exames, solicita-se o preenchimento dos questionários PCMSO – Online e da Avaliação do Estresse. Link: (https://portal-std.trt8.jus.br/pas/site/pcmso-online/index.asp).

PARA EXPEDIR AS GUIAS DO PCMSO...

Se Beneficiário PASTRT8... clique https://portal-std.trt8.jus.br/pas/gweb/loginbeneficiario.asp?dest=pcmso.

• Ressaltamos que os exames somente poderão ser realizados por Credenciados do PAS (não podem ser realizados pela UNIMED), uma vez que não há necessidade de requisição médica.

• Beneficiários de fora da Sede apenas devem escolher o convênio CASSI ou UNIMED que utilizarão, apresentando também a solicitação médica institucional (e-mail de convocação da CODSA) para realizar somente os exames prescritos.

Se Não Beneficiário PASTRT8

• Deve comparecer à CODSA para emissão do pedido médico de exames, os quais deverão ser realizados por meio dos planos de saúde que cada servidor possua ou de particulares. Caso seja desejado a solicitação de ressarcimento, o pedido pode ser feito por meio dos e-mails da CODSA (codsa@trt8.jus.br) ou da COPAS (copas.pagamentos@trt8.jus.br).

• Diante de qualquer dificuldade para a impressão das guias, favor, contatar o PASTRT8 por meio dos fones (91) 4008-7270 ou 7071.

• Caso servidor se encontre em gozo de férias, folga eleitoral ou licença por motivo de saúde na data agendada para o exame ocupacional, o servidor ficará desobrigado de comparecer à CODSA. Em seu retorno, deverá entrar em contato com a CODSA para  novo agendamento, a ser feito oportunamente.

Como devo proceder ao receber o resultado dos exames?

De posse dos exames e laudo, solicita-se que estes sejam encaminhados para o e-mail da codsa@trt8.jus.br com a finalidade de avaliação e elaboração do ASO.

Quais os exames que devo realizar?
 

• Pessoas com até 45 anos, a avaliação periódica de saúde é feita obrigatoriamente a cada 2 anos;

• Para as pessoas com idade igual ou superior a 46 anos, a avaliação periódica de saúde é feita anualmente.

• Hemograma

• Glicemia de jejum;

• Urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia-EAS);

• Creatinina;

• Colesterol total e frações (HDLc, LDLc)

• Triglicérides;

• ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica-TGP);

• Anti-HBs para a equipe médica, odontológica e de enfermagem.

• Anti-HCV para a equipe médica, odontológica e de enfermagem.

• Citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres entre 25 e 65 anos;

• Magistrados/Servidores com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade: homem PSA (total e livre); e se mulher: mamografia

• Servidores com mais de 50 (cinquenta) anos: pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico).